Valor estimado para municípios é de R$ 50 milhões; e pagamento dependerá de documentação dos municípios
A comitiva de Mato Grosso do Sul, composta por 40 prefeitos, esteve em reunião com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, para cobrar o pagamento dos “restos a pagar” por parte do governo federal aos municípios do Estado. A reunião aconteceu ontem (22), durante a 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que encerra nesta quinta-feira (23).
O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) e prefeito de Itaquiraí, Thalles Tomazelli (PSDB), explicou que Simone apontou haver interesse por parte do Ministério do Planejamento e Orçamento em efetuar o pagamento e que “vão trabalhar para isso acontecer”.
“Pedimos a liberação dos restos a pagar devidos a todos os municípios. Ela mencionou que está no orçamento e que irão cumprir, porém destacou que a liberação também depende da celeridade dos municípios em relação à documentação”, disse Thalles.
Também presente na reunião, o prefeito de Antônio João, Agnaldo Marcelo da Silva Oliveira, o Marcelo Pé (PSDB), afirmou que há cerca de R$ 50 milhões em restos a pagar destinados a Mato Grosso do Sul. No entanto, não foi informado quando os valores começarão a ser quitados.
“Essa questão de pagamento é muito mais, agora, da parte da equipe das prefeituras, né? Em fazer os levantamentos e protocolar os documentos. É uma questão muito mais dos municípios agora: localizar esses restos a pagar e, novamente, reinseri-los, e essa questão de documentação”, comenta o prefeito de Antônio João.
Marcelo explicou ainda que a ministra reiterou o anúncio feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o lançamento de uma política de crédito voltada à reforma de casas
Participação – Em relação à marcha anterior, Thalles destacou um aumento na participação dos gestores municipais sul-mato-grossenses. Neste ano, 40 prefeitos e prefeitas de MS estiveram presentes. A maior parte da comitiva retornou ao Estado na noite de ontem (21).
Além de Thalles, participaram da Marcha os prefeitos Agnaldo Marcelo da Silva Oliveira, o Marcelo Pé (PSDB), de Antônio João; Henrique Wancura Budke (PSDB), de Terenos; Edison Cassuci Ferreira, o Edinho Cassuci (PSDB), de Angélica; Gabriel Nunes Boccia (PP), de Bela Vista; Júlio Buguelo (PSD), de Glória de Dourados; e Clóvis José do Nascimento, o Clóvis do Banco (PSDB), de Taquarussu.
Sobre a programação do evento, Thalles destacou três pautas essenciais para Mato Grosso do Sul: a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 66, que prevê a ampliação do prazo para parcelamento da dívida previdenciária dos municípios e a criação de um novo regime para pagamento de precatórios com limitador de receita; o próprio limite para pagamento de precatórios; e o índice do cálculo atuarial. “Hoje está na correção TJLP (BACEN) – Taxa de Juros de Longo Prazo. Nossa proposta é que passe para o IPCA”, explicou o presidente da Assomassul.
O evento foi encerrado nesta quinta-feira com a leitura da Carta da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O ato foi conduzido pelo presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Paulo Ziulkoski, e pelo consultor Hugo Lembeck. Segundo a organização, esta edição teve recorde de público, com mais de 14 mil municipalistas reunidos em Brasília.
O documento com as demandas discutidas foi entregue ao secretário Especial de Assuntos Federativos da Presidência da República, José Hilário Marques, que deve repassá-lo ao presidente Lula. Fonte: Campo Grande News